Tendo em vista os números fornecidos pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), pelos sistemas de monitoramento independente, pelo Observatório do Clima e Ongs, a resposta é: uma política extremamente arriscada, que poderá levar à degradação da floresta de maneira irreversível.

O desmatamento da Amazônia foi de 9.762 km2 em 2019, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados pelo governo federal nesta segunda-feira (18/11/19). É a maior taxa desde 2008 e a terceira maior alta percentual da devastação na história, perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%).

A cifra perde apenas para os dados de 2008 (com 12,3 mil km2), quando a economia do país ainda crescia a ritmo acelerado (5,2% a.a.), em razão da valorização das commodities.

À época, alarmado com os números e pressionado pela sociedade, o Governo Federal adotou uma série de medidas, como aumento na fiscalização e restrição de crédito rural a municípios críticos, que redundaram numa queda acentuada no desmatamento já no ano seguinte.

Os sistemas de monitoramento do INPE

Sistema Prodes realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas, que uma vez por ano informa a taxa oficial do desmatamento que é medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

DETER é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo INPE. O DETER foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos ligados a esta temática.)

O número é uma estimativa do sistema Prodes, que uma vez por ano informa a taxa oficial do desmatamento (medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte). Em maio do ano que vem, ele será ajustado para dar a taxa final, que pode ser ainda maior que a estimativa. Ele confirma a tendência de alta significativa (49%) apontada pelo sistema Deter, que monitora o desmate em tempo real.

Fiscalização ineficaz

“Os números do PRODES confirmam o que o DETER e sistemas independentes já vinham apontando: o desmatamento vem crescendo vertiginosamente e, se o Governo Federal não modificar profundamente sua postura em relação ao tema, ele tende a crescer ainda mais no próximo ano, fazendo com que o país retroceda 30 anos em termos de proteção à Amazônia”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil.

“Quem ganha com isso? Certamente não são os indígenas, ribeirinhos ou outros moradores tradicionais da região, que estão vendo os madeireiros e garimpeiros roubarem suas terras. Também não são os agricultores de outras regiões do país que sofrerão com a diminuição das chuvas, consequência natural do desmatamento na Amazônia.”

Uma das razões que explicam esse número astronômico, de acordo com nota do WWF-Brasil, é o afrouxamento da fiscalização – desde 2000 o IBAMA não aplicava um número tão baixo de multas por desmatamento – e as diversas promessas feitas pelo Governo Bolsonaro de extinguir áreas protegidas, liberar garimpo em terras indígenas e facilitar a grilagem de terras públicas, o que vem causando o aumento de invasões em áreas públicas e do desmatamento em desconformidade com o Código Florestal em áreas privadas.

“Estamos colhendo o que o governo plantou desde a campanha eleitoral. O projeto antiambiental de Bolsonaro sucateou a capacidade de combater o desmatamento, favorece quem pratica crime ambiental e estimula a violência contra os povos da floresta. Seu governo está jogando no lixo praticamente todo o trabalho realizado nas últimas décadas pela proteção do meio ambiente” , diz Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Para Mazzetti, mesmo diante de um cenário alarmante para a Amazônia, com aumento das queimadas, do desmatamento, das invasões de áreas protegidas e da violência contra os povos indígenas, o governo não apresenta nenhuma política consistente para proteger a floresta e seus povos; pelo contrário, está ao lado do crime ambiental.

Além disso, temos um ministro do Meio Ambiente que foi condenado em 2017, o Ministério Público denunciou Ricardo Salles por improbidade administrativa.

Segundo o MP, Salles favoreceu empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

“A combinação de altas taxas de desmatamento com a falta de governança sacrifica vidas, coloca o país na contramão da luta contra as mudanças climáticas e traz prejuízos à economia, uma vez que o mercado internacional não quer comprar produtos contaminados por destruição ambiental e violência”, avalia Mazzetti.

No início de novembro de 2019, o presidente Bolsonaro revogou o decreto de 2009 que impedia a expansão do cultivo de cana-de-açúcar para áreas sensíveis da amazônia.

O decreto tratava de uma área de 64 milhões de hectares tida como apropriada para o plantio de cana-de-açúcar, correspondente a 7,5% da superfície do país e quase oito vezes maior que a atual área plantada para fins energéticos.

Segundo os especialistas, o decreto extinto impulsionava as vendas do nosso etanol. A plantação de cana para a produção do etano se concentra na região Centro-Sul, sobretudo no Sudeste.

De acordo com os pesquisadores do INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Lucas Ferrante e Philip Fearnside alertam dizendo que tanto o Pantanal como a Amazônia não têm condições favoráveis para o cultivo.

Esta iniciativa de liberar a Amazônia para plantação de cana é recorrente. Em março de 2018, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB) apresentou um projeto de lei cujo objetivo era a permissão do cultivo, o curioso é que a UNICA – União da Indústria da Cana-de-Açúcar.

A entidade manifestou preocupação com o impacto que o fim do zoneamento poderia ter sobre a imagem do etanol no exterior, já que o decreto de 2009 era tido como um selo de sustentabilidade da produção brasileira.

Fontes: Observatório do Clima, WWF – Brasil e Greenpeace BR

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